Term Gallery logo

Significados de dolo enventual en portugués

Segundo a legislação penal brasileira dolo eventual é um tipo de crime que ocorre quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir.

Ver más
Sinónimos
Examples for "dolo eventual"
Examples for "dolo eventual"
1
Foi-lhe imputado o crime de propagação de doença contagiosa com dolo eventual.
Correio da Manhã
2
Essa condição, obviamente, deve ser conhecida do agente; não basta o dolo eventual.
Manual de direito penal militar
3
Portanto estão motivos, meios e modos cobertos também pelo dolo eventual.
Tribuna
4
Se o agente agir com dolo eventual, ainda assim o crime se configura.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
5
Responde por homicídio doloso, pois presente se encontra o dolo eventual.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1